Política de Privacidade da pg7x

1. Identificação do Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma pg7x, disponível em pg7x.cam, é a empresa operadora da plataforma ("pg7x", "nós", "nos" ou "nosso/nossa").

O controlador é responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais e zelar pelo cumprimento das obrigações previstas na legislação brasileira de proteção de dados. Para contato direto com o controlador ou com o Encarregado de Dados (DPO), utilize os canais indicados na Seção 13 desta Política.

2. Base Legal e Finalidade do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela pg7x ocorre com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7º e art. 11º):

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e newsletter, mediante consentimento explícito e informado do titular;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, e prestar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e cumprimento de determinações da Receita Federal e demais órgãos reguladores;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise de uso, observados os limites dos direitos e expectativas do titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável a análises de risco transacional.

3. Categorias de Dados Pessoais Coletados

A pg7x pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

4. Como Coletamos seus Dados

Os dados pessoais são coletados pelos seguintes meios:

• Cadastro direto: informações que você fornece ao criar sua conta (nome, e-mail, CPF, data de nascimento, celular);
• Verificação KYC: documentos que você envia durante o processo de verificação de identidade (RG, CNH, comprovante de residência, selfie);
• Transações financeiras: dados de pagamento coletados durante depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED/DOC ou cartão;
• Uso da plataforma: dados gerados automaticamente pelo seu uso dos serviços (histórico de apostas, navegação, preferências de jogo);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 10;
• Canais de suporte: informações fornecidas durante contato via WhatsApp, chat ao vivo, e-mail ou Telegram;
• Fontes de terceiros: dados de verificação obtidos de bureaus de crédito ou serviços de verificação de identidade, quando necessário para cumprimento de obrigações legais.

5. Uso dos Dados Pessoais

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gerenciamento da sua conta na plataforma pg7x;
• Processamento de transações financeiras (depósitos, saques, estornos);
• Verificação de identidade e elegibilidade conforme exigências regulatórias;
• Prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Prestação de suporte ao cliente e resolução de disputas;
• Envio de notificações operacionais da conta (confirmações de depósito, alertas de segurança);
• Personalização da experiência na plataforma com base em suas preferências de jogo;
• Monitoramento de padrões de jogo para fins de jogo responsável;
• Envio de comunicações de marketing e promoções (apenas com seu consentimento explícito);
• Melhoria contínua dos serviços, produtos e funcionalidades da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante autoridades brasileiras (Receita Federal, COAF/UIF, SPA).

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A pg7x não vende seus dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias e com as garantias adequadas:

6.1 Prestadores de Serviços Essenciais

Compartilhamos dados com empresas que atuam como operadoras de dados a nosso serviço, incluindo: processadores de pagamento (para processar transações via Pix, cartão, Mercado Pago), serviços de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura em nuvem e serviços de análise de dados. Todos os prestadores são contratualmente obrigados a manter confidencialidade e não usar os dados para outros fins que não os especificados.

6.2 Provedores de Jogos

Para operação dos jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, entre outros), compartilhamos dados mínimos necessários (identificador de sessão, saldo da sessão) com os provedores de software de jogo. Esses dados não incluem informações de identificação pessoal completa.

6.3 Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, autoridade regulatória competente (Receita Federal, COAF, SPA, Polícia Federal) ou para proteger os direitos, propriedade ou segurança da pg7x, de nossos usuários ou do público em geral.

6.4 Reestruturação Empresarial

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos, seus dados poderão ser transferidos para a entidade resultante, que ficará obrigada a respeitar esta Política de Privacidade ou notificá-lo sobre alterações antes de qualquer mudança no tratamento.

7. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia da plataforma, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorre, a pg7x adota as salvaguardas exigidas pelos arts. 33 a 36 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países com nível adequado de proteção, conforme reconhecimento da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de contratos com cláusulas padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD;
• Garantias contratuais específicas com suboperadoras internacionais, assegurando nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

8. Segurança dos Dados

A pg7x adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas de segurança incluem:

• Criptografia em trânsito: SSL/TLS para toda comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores com necessidade operacional justificada, com autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 da infraestrutura;
• Auditorias de segurança: revisões periódicas de segurança por equipes internas e externas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção e notificação de incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD quando exigido pela LGPD.

9. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e obrigações legais. Os prazos de retenção aplicáveis são:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações do COAF;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme Código Civil e legislação tributária;
• Dados de uso e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, conforme Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados de consentimento de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos após revogação.

Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura. Solicitações de exclusão antecipada serão atendidas quando não houver obrigação legal que imponha a manutenção dos dados.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma. Utilizamos cookies para garantir o funcionamento correto dos serviços, personalizar sua experiência e analisar o uso da plataforma.

10.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço. Os dados são agregados e anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (como configurações de jogo e método de pagamento favorito) para melhorar sua experiência.
• Cookies de desempenho: monitoram o desempenho técnico da plataforma para identificar e corrigir problemas.

10.3 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar cookies por meio das configurações do seu navegador. Note que desativar cookies essenciais pode impedir o uso correto de algumas funcionalidades da plataforma. Consulte as instruções do seu navegador para gerenciar preferências de cookies.

11. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da pg7x são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A pg7x não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos medidas imediatas para excluir essas informações e encerrar a conta associada.

Pais e responsáveis que suspeitarem que um menor acessou a plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte para bloqueio da conta e exclusão dos dados.

12. Exercício dos Seus Direitos (LGPD)

Conforme os arts. 17 a 22 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, todos exercíveis gratuitamente mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação e acesso: confirmar se tratamos seus dados e obter cópia das informações mantidas;
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação de dados tratados com consentimento: solicitar a eliminação de dados cujo tratamento se baseou em consentimento, respeitados os prazos legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Revogação do consentimento: revogar consentimento para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados em desconformidade com a legislação;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões com impacto significativo tomadas exclusivamente por processos automatizados.

As solicitações serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período em casos de alta complexidade, mediante comunicação prévia ao titular.

13. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a pg7x designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Para entrar em contato com o DPO da pg7x, utilize o e-mail de suporte (suporte arroba pg7x.cam — exibido como texto simples, não é link) ou o canal de chat ao vivo, identificando o assunto como "Solicitação LGPD / Proteção de Dados". Você também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD em gov.br/anpd se entender que seus direitos foram violados.

14. Alterações desta Política de Privacidade

A pg7x pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou melhorias nos nossos serviços. Quando houver alterações relevantes, notificaremos você com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por e-mail cadastrado e por aviso em destaque na plataforma.

A data da "última atualização" no topo deste documento indica quando a versão mais recente entrou em vigor. O uso continuado da plataforma após a notificação sobre as alterações constitui aceitação da Política atualizada. Caso não concorde com as alterações, você pode solicitar o encerramento da conta e a exclusão dos seus dados nos termos desta Política.

15. Contato, Reclamações e Foro

Para dúvidas, solicitações de direitos LGPD, reclamações ou qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, entre em contato com a pg7x pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• WhatsApp: número disponível no painel da conta após login;
• E-mail DPO: suporte arroba pg7x.cam (texto simples — não é link clicável);
• Telegram: canal disponível na plataforma.

Nosso suporte funciona em Horário de Brasília (BRT — UTC-3) e atende em português brasileiro.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário. O titular também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).